Em muitos lugares, religiões, crenças e para muitas pessoas o aborto, ainda é uma questão “tabu” no Brasil, bastante discutida, debatida e que divide opiniões.
No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal, que data de 1940. Pode levar a prisão durante 3 anos, em casos de aborto consentido ou provocado pela mulher.
No entanto existem atualmente “casos isolados” na qual o aborto é um direito legalizado e garantido. E para entender mais sobre isso, leia a matéria a seguir e entenda:
Saiba em quais casos o aborto é permitido de forma legal no Brasil
Para que você entenda mais sobre quando o aborto é um direito legal, e que pode ser feito sem prejuízos, Veja a seguir os dois fatores isolados, na qual ele não institui crime:
Estupro
Casos na qual houve estupro de menores de idade, que produziram efeitos como uma gravidez precoce, indesejada, ou casos de estupro em que houve o não consentimento do ato, também pode ser enquadrado como crime, e assim é permitido recorrer ao aborto de maneira legalizada, e dessa maneira não há demais problemas.
Risco de vida da mãe
Em casos em que a mãe sofra riscos de vida durante o parto, ou lesões que prejudiquem, o aborto também não é instituído como crime. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento.
Feto é anencéfalo
No ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser considerado como ato, criminoso.
Descubra os países na qual o aborto é legalizado:
Existem sim alguns países que consideram o aborto um direito de cada mulher, determinado pelo desejo ou não de levar até o fim uma gestação ou interrompe-la. Estes países são:
- Uruguai – até 12 semanas (3 meses) de gestação, legalizado desde 2012;
- Guiana – até 8 semanas (2 meses) de gestação, legalizado em 1995;
- Argentina – até 14 semanas (4 meses), de gestação. Lei aprovada em dezembro de 2020;
- Guiana Francesa – De acordo com a legislação francesa. A pedido da mulher em até 12 semanas (3 meses);
- Estados Unidos e Canadá – Legalizaram o aborto em 2016;
Como é tratado o aborto no mundo
O procedimento também está disponível em outros países como China, Turquia e Índia. O governo chinês, ainda permite a interrupção da gravidez apenas com um pedido da mãe. Também não estabelece um limite gestacional de tempo, facilitando esta interrupção.
Se você acha o Brasil rígido, destaque se dá para El Salvador. O país é conhecido por ter uma das leis mais rígidas contra o aborto no mundo.
Proíbe totalmente o procedimento, a Justiça do país trata os casos de interrupção de gravidez como homicídio, com direito a prisão da mulher. Ainda o mais assustador que isto vale até mesmo para abortos involuntários;
O aborto também é legalizado na maior da Europa, mas ainda sim é considerado ilegal em Malta e em Andorra.
Em alguns países o tema é rotulado de maneira bastante conservadora e ainda é tema tabu, relevante para religiões, que condenam a prática como crime contra vida. Sem dúvidas um tema que dá o que falar.
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