Muitas pessoas não sabem, porém, aposentados que trabalham seguem pagando INSS todo mês e em via de regra todo aposentado que trabalha tem direitos garantidos, sendo um trabalhador com direitos e deveres comuns, e nós vamos esclarecer alguns deles ao longo dessa matéria. Arraste para baixo para conferir!
Aposentado que Trabalha: Quais são os Direitos
Absolutamente todos os direitos de um empregado comum também são indefinidamente direitos de um aposentado que ainda é trabalhador ativo, ou seja, direitos como férias, décimo terceiro salário, jornadas de 44 horas, depósitos mensais de fundo de garantia como (FGTS) são alguns dos direitos dos aposentados que trabalham tem garantidos por lei.
E não, aposentados exercerem atividades laborais não é ilegal e é um meio em que muitos encontram para ocupar-se e seguir suas atividades comumente como qualquer indíviduo.
No entanto segundo advogados especialistas na temática, o aposentado deve sim seguir sua contribuição ao INSS, no entanto não será disponibilizado outro benefício como uma segunda aposentadoria, por exemplo.
Os valores são acumulados para outros aposentados e não tem direitos a revisão.
Já que a lei proíbe o acúmulo de 2 benefícios ou mais em casos de aposentadoria. Veja ainda outros pontos esclarecedores, e mais direitos dos aposentados:
Benefícios previdenciários
O aposentado pode ter direito a salário-família caso tenha filhos menores de 14 anos e uma renda baixa comprovada, e o auxílio reabilitação profissional para casos de doenças e afastamentos do trabalho também estão garantidas.
Demissão sem justa causa
O saque de multa rescisória é um direito garantido do aposentado, sendo 40% do FGTS, mas mesmo sendo demitido sem justa causa ele não terá direito ao seguro desemprego, poque como explicamos anteriormente a lei proíbe.
Lembrando que aposentados por tempo especial podem trabalhar no entanto entre funções vetadas estão a de segurança e vigilante, para casos que coloquem em risco a saúde do mesmo.
Contribuição de autônomos e informais
Importante ressaltar que para casos onde a pessoa está aposentada por tempo de serviço e posteriormente resolve exercer funções autônomas, é importante sim fazer contribuições mensais.
Neste caso a melhor forma é abrir um MEI (micro empreendedor individual) e seguir contribuindo mensalmente com os valores que variam entre R$ 40,00 a 60,00 mensais.
Saque – Aniversário
Todos os anos este aposentado pode retirar uma parte do valor depositado referente ao saque aniversário.
Recapitulando os direitos do aposentado que trabalha:
- Recebimento de FGTS todo mês;
- Recebimento de FGTS total, para situações de mudança de local de trabalho;
- Reajuste anual do INSS;
- Reajuste anual do salário atualização, por parte da empresa, a todos trabalhadores incluindo aposentados;
- Todos os direitos trabalhistas assegurados (férias, décimo terceiro salário, FGTS)
- Pedidos de revisão em casos de benefício inconsistente
- Direito a revisão em até 10 anos, com pagamento efetuado com prazo de 5 anos;
- Mesmo trabalhando e pagando inss não haverá aumentos ou novos direitos a receber valores a mais;
- Demissões sem justa causa recebe 40% do FGTS depositado pela empresa;
- Demais direitos previdenciários com reabilitação profissional e salário família;
Lembrando que o auxílio reabilitação profissional que é direito previdenciário garante ao aposentado cursos de capacitação, instrumentos de trabalho, auxílio para transporte e alimentação, quase uma forma de auxilio doença, para colaborar com a reabilitação deste aposentado.
