Muitos brasileiros estão endividados, seja por dificuldades financeiras, falta de planejamento ou situações imprevistas.

No entanto, é importante destacar que pessoas endividadas também possuem direitos que precisam ser respeitados. Este artigo abordará os principais direitos dos endividados e oferecerá dicas para lidar com essa situação.

Endividados: Pessoas olham contas e fazem cálculos com pápeis e calculadora na mão.
Pessoas analisam contas e pagamentos. Foto: Canva

Endividados: direito à informação

O primeiro direito do endividado é o acesso à informação. As instituições financeiras e credores têm a obrigação de fornecer informações claras e detalhadas sobre a dívida, como valor, taxas de juros, prazos e formas de pagamento.

Além disso, é dever do credor esclarecer possíveis dúvidas e disponibilizar canais de comunicação eficientes.

Renegociação da dívida

Outro direito fundamental é a possibilidade de renegociação da dívida. Os credores devem estar dispostos a negociar novas condições de pagamento, com prazos e taxas de juros adequadas à realidade do devedor.

É importante que o endividado procure o credor o quanto antes para discutir as possíveis soluções e evitar a negativação do nome ou ações judiciais.

Endividados têm direito ao sigilo

O endividado tem direito ao sigilo das informações relacionadas à dívida, sendo vedado aos credores divulgar informações sobre o débito a terceiros, exceto em casos específicos previstos em lei. Esse sigilo visa proteger a privacidade do devedor e evitar constrangimentos.

Limites na cobrança

Os credores têm o direito de cobrar a dívida, mas existem limites para isso. A cobrança deve ser feita de forma justa e respeitosa, evitando constrangimentos, ameaças ou qualquer outra forma de violência. Além disso, é proibido cobrar a dívida no local de trabalho ou em horários inapropriados.

Prescrição da dívida

As dívidas têm prazo para prescrição, ou seja, após um determinado período, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido. No Brasil, esse prazo varia de acordo com o tipo de dívida e pode ser de 3 a 10 anos. É importante que o endividado se informe sobre os prazos de prescrição para não ser cobrado indevidamente.

Endividados: Mulher se mostra preocupada com boletos e dívidas.
Mulher se mostra preocupada com boletos e dívidas. Foto: Canva

Como os brasileiros ficam endividados?

O endividamento pode ocorrer por diferentes razões, sendo algumas das mais comuns:

-Falta de planejamento financeiro

A ausência de um planejamento financeiro adequado leva a gastos excessivos e desorganizados, resultando no acúmulo de dívidas. Quando os gastos superam as receitas, o endividamento é uma consequência natural.

-Crédito fácil e juros elevados

A facilidade de acesso ao crédito, como cartões de crédito e empréstimos pessoais, pode ser uma armadilha para quem não tem controle financeiro. O uso irresponsável desses recursos e os juros elevados podem agravar a situação do endividamento.

-Emergências e imprevistos

Situações imprevistas, como desemprego, doenças, acidentes ou problemas familiares, podem levar ao endividamento. Sem uma reserva de emergência, muitas pessoas se veem obrigadas a recorrer a empréstimos para lidar com esses eventos.

-Consumismo e impulsividade

O consumismo e a impulsividade ao fazer compras também são fatores que contribuem para o endividamento. Compras desnecessárias e sem planejamento podem gerar dívidas difíceis de serem quitadas.

-Falta de educação financeira

A falta de conhecimento sobre finanças pessoais e como gerenciar recursos financeiros adequadamente pode levar ao endividamento. A falta de educação financeira dificulta a compreensão dos riscos envolvidos no uso de crédito e na tomada de decisões financeiras.

Para evitar o endividamento, é fundamental adotar boas práticas financeiras e buscar conhecimento sobre o assunto. Com o planejamento adequado, controle de gastos e a construção de uma reserva de emergência, é possível prevenir a situação de endividamento e garantir uma vida financeira saudável.

Como lidar com as dívidas?

-Organize suas finanças

Para evitar o endividamento excessivo, é fundamental manter as finanças organizadas. Anote todos os seus gastos e receitas, estabeleça um orçamento e crie uma reserva de emergência para lidar com imprevistos.

-Priorize as dívidas

Se já estiver endividado, liste todas as dívidas e identifique quais são as mais urgentes, levando em consideração os juros e as consequências do não pagamento. Isso ajudará a definir um plano de ação para quitar os débitos.

-Busque ajuda especializada

Se estiver com dificuldades para lidar com o endividamento, não hesite em buscar ajuda especializada. Consultores financeiros, advogados e até mesmo órgãos de defesa do consumidor podem auxiliar no processo de renegociação e na defesa dos seus direitos.

-Educação financeira

Investir em educação financeira é fundamental para evitar o endividamento. Conheça mais sobre planejamento financeiro, investimentos e formas de poupar. Aprender sobre o assunto contribui para uma vida financeira mais saudável e equilibrada.

-Evite novas dívidas

Enquanto estiver pagando as dívidas atuais, evite contrair novos empréstimos ou financiamentos. Concentre-se em quitar os débitos e em recuperar a saúde financeira antes de assumir novos compromissos.

-Negocie com os credores

Não tenha receio de entrar em contato com os credores para negociar as dívidas. Muitas vezes, eles estão dispostos a oferecer descontos, reduzir juros ou aumentar o prazo de pagamento, facilitando a quitação do débito.

Endividados: Pessoa realiza contas em um caderno.
Pessoa realiza contas em um caderno. Foto: Canva

Endividados: participe de mutirões para renegociação de dívidas

Até o dia 31 de março de 2023 está acontecendo vários mutirões para renegociação de dívidas que oferecem descontos de até 99%. Veja como participar.

Para consumidores que possuem dívidas atrasadas, é importante estar atento aos prazos de renegociação disponibilizados por ferramentas oferecidas por instituições e bancos.

Os mutirões de renegociação são oportunidades para que inadimplentes possam quitar suas dívidas com condições de pagamento mais vantajosas. O objetivo é simplificar o processo e reduzir a burocracia envolvida na negociação. Aqui vamos listar quatro programas que estão abertos aos endividados.

Feirão Serasa Limpa Nome

A iniciativa de renegociação de dívidas organizada pela Serasa está oferecendo 365 milhões de ofertas de negociações em todo o país, sendo que 30% dessas dívidas podem ser quitadas por até R$ 100. Na última semana da ação, o mutirão promete descontos de até 99% nos débitos de cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, contas de telefone e mensalidades escolares.

Para esta edição, a Serasa firmou parceria com 425 instituições, incluindo bancos, empresas de telefonia, lojas de varejo e universidades. Para agilizar o processo, algumas empresas estão permitindo que as dívidas sejam quitadas via Pix.

Consumidores com dívidas inscritas na Serasa têm até o dia 31 de março para participar. Eles devem se cadastrar no site da instituição para verificar se possuem dívidas ativas em seu nome dentro da plataforma e, a partir daí, podem negociar diretamente com as empresas credoras participantes.

Litígio Zero

A Receita Federal criou o programa Litígio Zero para facilitar a quitação de processos tributários que estejam em julgamento administrativo. Se a adesão for aprovada, o contribuinte deve desistir da discussão no processo e pagar os valores devidos com descontos e condições especiais.

Seguindo as regras do programa, créditos tributários considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem ter uma redução de até 100% do valor dos juros e multas, limitado a 65% do valor total de cada crédito negociado. Já os créditos classificados com alta ou média perspectiva de recuperação podem ter um abatimento de 48% do valor consolidado dos créditos em nove parcelas sucessivas.

Também é possível dar uma entrada de 4% do valor consolidado dos créditos transacionados e pagar o restante com redução de até 100% do valor dos juros e multas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas, de R$ 300 para microempresas ou empresas de pequeno porte e de R$ 500 para pessoas jurídicas.

O Litígio Zero é destinado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem processos em julgamento administrativo com valores de até 60 salários mínimos (R$ 78.120), ou com processos considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou irrecuperáveis, de difícil, média ou alta recuperação, no caso de pessoas jurídicas.

Para se inscrever, o contribuinte deve preencher manualmente o DARF com o código 6102, o período de apuração e o vencimento, que deve ser até 31 de março, prazo limite para participar do programa de renegociação. Antes disso, é necessário aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Mutirão de Negociação e Orientação Financeira

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons em todo o país, lançou uma iniciativa que oferece descontos e prazos especiais para pagamento de dívidas, variando de acordo com cada instituição.

No mutirão, clientes inadimplentes podem renegociar dívidas em cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito. No entanto, essa ferramenta não pode ser utilizada para dívidas garantidas por bens como veículos, motocicletas e imóveis.

Os consumidores podem verificar gratuitamente no Registrato, página do Banco Central, se possuem empréstimos e financiamentos em seu nome, além de informações sobre o relacionamento com as instituições financeiras, como conta-corrente, investimentos e chaves Pix.

A negociação pode ser feita diretamente com a instituição financeira, pelos canais oficiais da instituição ou pelo portal Consumidor.gov.br, da Senacon. Para ter acesso, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Regularize

Desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Regularize é uma ferramenta que oferece condições especiais para contribuintes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), que não cometeram fraudes e se enquadram nas modalidades previstas na legislação, regularizarem sua situação fiscal junto ao órgão.

Até o final de maio, o Regularize permite que o contribuinte limpe seu nome por meio de transações de pequeno valor, que oferecem descontos de até 50% do valor total da dívida, além de outros benefícios, ou por meio da transação de acordo com sua capacidade de pagamento, que oferece um prazo de até 145 meses para o pagamento, considerando a entrada.

Em resumo, as pessoas endividadas possuem direitos que devem ser respeitados, como o acesso à informação, renegociação da dívida, sigilo e limites na cobrança. Além disso, é importante que os endividados busquem soluções para lidar com o problema, como organizar suas finanças, priorizar dívidas, buscar ajuda especializada e investir em educação financeira.

Lembre-se de que, embora o endividamento possa ser uma situação complicada, é possível enfrentá-lo e retomar o controle das finanças, garantindo uma vida mais tranquila e financeiramente estável.

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Jornalista, copywritter, produtora e redatora de conteúdo para web.

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