O Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 2019 com o objetivo de permitir que os beneficiários do fundo realizassem um saque parcial antecipado durante o mês de seu aniversário.
Entretanto, essa opção faz com que o trabalhador perca o direito ao saque-rescisão, que dá direito ao valor integral do fundo em casos de demissão sem justa causa. O saque-aniversário está disponível para os nascidos em março e pode ser o último mês em que a opção estará disponível, já que o governo federal pretende acabar com essa possibilidade.
Neste artigo, vamos te mostrar mais sobre o saque-aniversário do FGTS e a possível extinção dessa opção. Abordaremos as razões pelas quais o governo pretende acabar com o saque-aniversário, como funciona o saque-aniversário e o saque-rescisão, como saber se você tem direito e como fazer o pedido do saque-aniversário. Também vamos falar das possíveis implicações da extinção do saque-aniversário.
O que é o Saque Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta uma vez por ano, durante o mês de seu aniversário. A opção pelo saque-aniversário é opcional e deve ser solicitada no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.
É necessário fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa. Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que dá direito ao valor integral do fundo em casos de demissão sem justa causa. Essa é a regra atual, mas ela pode mudar, como já foi explicado.
Quem não recebe o saque-aniversário tem direito ao saque total do fundo, quando for demitido sem justa causa.
Por que o governo federal pretende acabar com o Saque Aniversário?
O governo federal argumenta que o saque-aniversário prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.
Além disso, muitos trabalhadores acabam optando pelo saque-aniversário, sem entender a perda do direito ao saque-rescisão.
No dia 21 de março, o Conselho Curador irá discutir as propostas de Marinho em uma reunião que definirá o destino do FGTS.
Como saber se você tem direito?
Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa.
A consulta pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. Basta indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.
Como fazer o pedido?
Quem tiver interesse em fazer o saque-aniversário deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário, nos canais disponibilizados pela Caixa.
O trabalhador pode escolher receber o valor em uma conta bancária de sua titularidade ou retirar em uma agência da Caixa Econômica Federal. É importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão.
Implicações da extinção do Saque Aniversário
A possível extinção do saque-aniversário pode ter implicações financeiras para os trabalhadores que optaram por essa modalidade. Para aqueles que dependem desse saque para complementar a renda mensal, será necessário buscar alternativas para compensar a perda.
Além disso, a extinção do saque-aniversário pode ser vista como uma medida negativa para a economia, uma vez que a injeção de recursos na economia pode ser reduzida.
Por outro lado, a extinção do saque-aniversário pode beneficiar os trabalhadores que não entendiam a perda do direito ao saque-rescisão e acabavam prejudicados pela falta de informação.
Além disso, pode contribuir para o fortalecimento do propósito original do FGTS, que é garantir segurança financeira em momentos de dificuldade.
Concluindo, o saque-aniversário do FGTS é uma opção criada para permitir que os trabalhadores pudessem ter acesso a uma parte do saldo de suas contas durante o mês de seu aniversário. No entanto, essa opção faz com que o trabalhador perca o direito ao saque-rescisão.
O governo federal pretende acabar com o saque-aniversário, argumentando que ele prejudica o propósito original do FGTS. É importante lembrar que todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário, mas é preciso fazer a opção nos canais disponibilizados pela Caixa.
A extinção do saque-aniversário pode ter implicações financeiras para os trabalhadores que optaram por essa modalidade, mas pode contribuir para o fortalecimento do propósito original do FGTS. Cabe ao trabalhador avaliar suas necessidades financeiras e decidir qual opção é mais vantajosa para sua situação.
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