Em 2023 o MEI terá que se adaptar a algumas mudanças. Muitas estavam sendo aguardadas, porém, outras não.Veja a seguir o que mudará:
1 . Reajuste no valor da contribuição mensal – DAS
São várias novidades para o MEI em 2023, algumas alterações estavam sendo aguardadas a muito tempo e que este ano entrarão em vigor, porém, outras não serão recebidas com tanta felicidade assim.
Uma das alterações que não agradou muito os microempreendedores foi a alteração no valor da contribuição do DAS.
Com o reajuste do salário mínimo (R$1.320,00) houve aumento também no valor pago mensalmente pelo MEI.
A contribuição mensal sofreu um reajuste de 8,91%, este aumento irá atingir milhares de empreendedores que são formalizados através do MEI.
O surgimento da categoria MEI (microempreendedor individual) foi para formalizar profissionais que trabalhavam como autônomos e não possuíam nenhum registro.
Essa opção de categoria profissional é excelente pois permite o acesso a diversos benefícios tanto para o profissional quanto para a empresa.
A formalização de profissionais como MEI está crescendo a cada dia e com isso surgem novas oportunidades para alavancar o negócio do microempreendedor.
Benefícios de ser MEI
Se você está pensando me se tornar MEI, mas está com dúvidas, veja alguns benefícios que você terá:
- Aposentadoria por idade no valor do salário mínimo
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
Um dos diferenciais de formalizar o seu negócio como MEI é que você não paga nada para fazer a abertura da empresa.
O único custo que você terá são as contribuições mensais através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Qual será o valor da DAS em 2023?
O microempreendedor pagará o valor de contribuição entre R$67,00 e R$72,00, o valor varia de acordo com a categoria a que o MEI está vinculado.
No momento do cadastro o profissional seleciona o ramo de atividade da sua empresa, diante disso, passa a se enquadrar como: empresa de comércio e indústria, empresa de serviços, empresa de comércio e serviços ou caminhoneiro.
Confira os valores de acordo com cada setor:
- Comércio e indústria (INSS + ICMS) – R$ 67,00
- Serviços (INSS + ISS) – R$ 71,00
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS) – R$72,00
- MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Onde consigo emitir o DAS para pagamento?
Você consegue ter acesso a todas as opções de pagamento através do Portal do Empreendedor.
São muitas as opções de pagamento, entretanto, é importante verificar se a página que você está acessando é do site oficial, faça isso antes de fazer o pagamento para não cair em nenhuma fraude.
Veja como emitir o DAS e efetuar o pagamento:
- Acessar o site portal do empreendedor
- Em seguida, acesse a página “Já sou Mei”
- Vá para a coluna “Emissão de boletos”
- Selecione a aba “Pagamento da Contribuição Mensal – DAS”
- Preenche os dados com o CNPJ e selecione o ano e depois o mês referente ao pagamento que irá fazer
É possível acessar o DAS pelo aplicativo também, basta você fazer o download do aplicativo através do Android e IOS.
2. Aumento no limite de faturamento MEI
O limite de faturamento do MEI aumentou, essa notícia deixou os microempreendedores muito felizes, pois estavam aguardando ansiosamente esse reajuste.
Antes o valor máximo que o empreendedor poderia faturar para se enquadrar no MEI era de R$81 mil por ano, agora passou para R$144 mil por ano.
3. Alteração da quantidade de mão de obra
O MEI poderia fazer a contratação de apenas um funcionário, agora com as novas mudanças ele poderá fazer a contratação de até dois funcionários.
Essa mudança sem dúvida irá impactar positivamente a rotina dos microempreendedores que poderão contar com mais uma mão de obra.
Os funcionários contratados pelo MEI passam a ter a contratação por CLT e assim tem todos os direitos trabalhistas vinculados ao seu trabalho.
É importante que o MEI tenha acesso a todas as informações necessárias para fazer a contratação da forma correta.
4. O Cadastro de Pessoa Física do MEI será excluído
Na ficha cadastral do MEI estava vinculado o número do CPF do proprietário da empresa, agora com a nova atualização será excluído o número do CPF e permanecerá apenas o número do CNPJ. Isso contribuirá para separar a atividade da pessoa física e da pessoa jurídica.
Isso também será um incentivo para que o MEI faça na prática essa divisão, uma vez que a realidade de muitos profissionais é a dificuldade de separar PF e PJ, principalmente quando o assunto é finanças.
É válido ressaltar que o microempreendedor individual tem total acesso ao Sebrae e assim tendo a oportunidade de fazer cursos e participar de diversos eventos.
Quanto mais o MEI estudar e se informar maiores são as chances da sua empresa crescer e se manter sólida no mercado.
5. Emissão de Nota Fiscal
Uma das vantagens de ser MEI é a possibilidade de emitir nota fiscal. Em 2023 o microempreendedor conseguirá fazer a emissão das notas pelo aplicativo “NF-e”.
A possibilidade de emissão de nota fiscal contribui para o crescimento da empresa do microempreendedor, visto que, muitas empresas que contratam o serviço do profissional só faz isso mediante a emissão de NF.
O aplicativo é totalmente gratuito e está disponível para download através do Android e IOS.
5. Unificação do sistema de Domicílio Tributário Eletrônico
O DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) é o canal de comunicação entre o MEI e a Receita Federal. Esse canal tem o intuito de tornar a comunicação clara e ágil facilitando o acesso do microempreendedor as informações fiscais.
Outra mudança para 2023 é a incorporação do acesso ao DTE no aplicativo da Receita Federal, ou seja, agora ao acessar o aplicativo da Receita Federal o MEI conseguirá ter acesso às informações do DTE.
Além do aplicativo da Receita Federal, o MEI pode fazer o download do aplicativo MEI, onde pode fazer diversas consultas e solicitações.
