Chegou a hora de você saber como participar do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal!
Oficialmente, a data de retorno do programa Minha Casa Minha Vida foi em 14 de fevereiro de 2023.
Isso foi feito com o anúncio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Lula, decretou através de uma Medida Provisória que, este novo ciclo do projeto, terá como meta contratar dois milhões de moradias, até 2026.
De acordo com o ministro das Cidades, pasta que faz a gestão do plano, Jader Filho, a principal novidade do programa é investir em casas abandonadas.
“O objetivo é repovoar centros urbanos desertos, ampliando a oferta de moradia às famílias.”
Outra prioridade do governo é retomar as obras inacabadas.
Conforme o ministro há mais 180 mil construções em andamento.
História do Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal brasileiro.
Criado em março de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também conhecido pela sigla MCMV tem o objetivo de oferecer subsídio e taxa de juros mais baixas.
E assim, facilitar a compra de moradias populares para famílias com uma renda pré-determinada.
Além de moradias populares, as casas podem ser adquiridas em conjuntos habitacionais na cidade ou no campo, com um valor pré-estabelecido.
No ano de 2020 o Minha Casa Minha vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Sob o comando do então presidente, Jair Bolsonaro, o programa sofreu algumas alterações.
Entretanto manteve o mesmo objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Ficou interessado em comprar uma casa através do programa? Vamos esclarecer as regras.
Veja como participar do Minha Casa Minha Vida
As famílias interessadas em participar do MCMV não podem possuir imóvel em nome de nenhum integrante.
Em relação a renda bruta familiar, o programa dividi as faixas em 3 grupos para os moradores de áreas urbanas e residentes em áreas rurais.
A divisão de acordo com a faixa de renda funciona assim:
Faixa Urbano 1, com renda bruta familiar mensal de até R$2.640. A Faixa Urbano 2, atende famílias com valores mensais entre R$2.641 a R$4.400.
A última categoria para moradores de áreas urbanas, a Faixa Urbano 3 abrange a renda bruta familiar mensal de R$4.401 até R$8.000.
Já para os lares de quem mora no campo, a Faixa Rural 1 é para renda bruta anual de até R$31.680.
Na Faixa Rural 2, os ganhos anuais ficam entre R$ 31.680,01 até R$52.800.
Na última faixa para o grupo agrícola, a Faixa Rural 3, a renda bruta familiar anual precisa ser entre R$52.800,01 e R$96.000.
Vale ressaltar a quem estiver interessado em entrar no programa, que esses valores não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários.
Essas quantias podem ser, por exemplo, um auxílio-doença, auxílio acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
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Segundo as novas regras, determinadas pela Medida Provisória, foi informado que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias na Faixa 1.
Passo a Passo para participar do MCMV
Para realizar o pedido de inscrição no Minha Casa Minha Vida, as regras são diferentes de acordo com as Faixas de renda familiar.
Para as famílias da Faixa 1 é necessário:
- Inscrição no plano de moradia do governo da prefeitura da cidade onde residem;
- Avaliação dos dados pelo Caixa Econômica Federal;
- Caso a cidade não tenha o número de unidades habitacionais suficientes para atender as famílias, é realizado um sorteio; e
- Ao ser escolhida, ou contemplada, a família será avisada para assinatura do contrato de compra do imóvel.
No caso das famílias da Faixa 2 e 3 as regras são as seguintes:
- Ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- Fazer a contratação por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida, ou individualmente e direto pela Caixa;
- Já ter um imóvel escolhido, para então, fazer uma simulação de financiamento;
- Informar na simulação o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização dele, dados pessoais (como documento e identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Escolher a opção de financiamento, simular prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento;
- Análise de documentação pessoal e do imóvel, pela Caixa; e
- Assinatura de contrato de financiamento, após a aprovação.
Os documentos necessários para inscrição:
- Documento de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção);
- Contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada, para imóveis já construídos; e
- Projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção, para imóveis na planta.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública do Brasil, é a responsável pela definição dos critérios e contratação do programa.
Para conhecer as vantagens que a Caixa oferece para financiar o Minha Casa Minha Vida, clique aqui.
Saber como funciona o MCMV é o primeiro passo para participar do programa.
Destaques das mudanças do programa Minha Casa Minha Vida
Como já foi dito, a retomada do MCMV foi anunciada pelo presidente Lula, em fevereiro deste ano.
A meta para 2023 é contratar dois milhões de moradia.
Sendo essas, seus contratos feitos, preferencialmente, no nome da mulher (sem a necessidade da autorização do marido).
A medida adotada pelo governo de favorecer o acesso para as famílias chefiadas por mulheres, vem para reforçar uma realidade brasileira.
No Brasil, 48,7% das famílias são chefiadas por mulheres, segundo estudo feito pelo Grupo Globo.
Além das novas faixas de renda bruta por família, entre opções de moradia nas cidades ou na zona rural, outra novidade nesta retomada do Minha Casa é inclusão de famílias em situação de rua.
Com a possibilidade de aquisição de moradia urbana para dar um lar digno a essas pessoas, elas podem optar por receber um auxílio para pagamento de aluguem.
Trazer o Minha Casa para os centros urbanos é levar as famílias para áreas de comércio e serviços, aumentando a oferta de empregos.
Além disso, as moradias já teriam acesso a uma melhor infraestrutura do entorno.
Vale ressaltar que os imóveis também vão precisar ser adaptáveis e acessíveis para o uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas.
Minha Casa Minha Vida voltou com novas regras que prometem melhorar a vida das pessoas de baixa renda.
O programa do Governo Federal pode ser a oportunidade que faltava para famílias realizarem o sonho de conquistar a casa própria.
