Militares deverão deixar o exército quando concorrerem a cargos políticos.
Militares só poderão se candidatar caso abandonem os cargos
Parece que as coisas não vão bem para os militares brasileiros que pretendem se candidatar a cargos políticos futuramente. A princípio, o Ministério da Defesa estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (conhecida como PEC) que visa regularizar a participação de militares da vida política.
Nesse sentido, o texto será enviado ao Palácio do Planalto em breve. A informação foi confirmada pela CNN diretamente com fontes do Ministério da Defesa.
De acordo com as pessoas ouvidas pela CNN, o setor jurídico do Ministério da Defesa segue fazendo a análise do texto, que foi apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, há cerca de duas semanas.
Desse modo, a PEC também já foi apresentada aos atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que, até então, concordaram com o teor do projeto.
Atualmente, a PEC prevê que, caso haja o interesse em cargos políticos, o militar automaticamente vai precisar deixar sua corporação. Além disso, mesmo que militar não ganhe as eleições, não terá direito de retornar às Forças Armadas.
Enquanto isso, para os que tiverem ao menos 35 anos de carreira, vão diretamente para a reserva remunerada no momento que optarem por entrar na política.
Ainda conforme o texto da PEC, a determinação também vai abranger os militares que forem ocupar cargos como ministro do Estado. Nesse sentido, eles também vão precisar se despedir da farda e do Exército Brasileiro.
Militares na política
Conforme dados apurados nas eleições de 2022, mais de 1.700 militares, tanto do Exército Brasileiro quanto das polícias estaduais, se candidataram a um cargo eletivo.
A princípio, a legislação atual prevê que, militares que não forem eleitos, poderão retornar às suas funções já previamente estabelecidas nas Forças Armadas.
Nesse sentido, fontes ouvidas pela equipe da CNN, informaram que o objetivo da PEC é impedir o que já aconteceu com o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O mesmo assumiu o cargo e retornou para a rotina militar. Agora em 2023, Pazuello pode assumir um cargo como Deputado Federal.
Além disso, a proposta, elaborada pelo atual governo, é o resultado de ameaças de alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Desse modo, eles anunciaram a pouco tempo que trariam um projeto mais duro sobre o tema.
Com isso, todo o alvoroço fez com que o Ministério da Defesa adiantasse as negociações com os militares do Exército Brasileiro para concluir o projeto com a aprovação dos próprios militares.
31 militares do governo Bolsonaro retornaram às atividades
A princípio, alguns dos integrantes das Forças Armadas que se licenciaram para disputar as eleições de 2022, a maioria apoiadores de Bolsonaro, puderam retornar ao serviço no atual governo de Lula.
Conforme uma pesquisa encomendada pelo portal Globo, de 56 militares ativos que se candidataram a algum cargo político no ano passado, cerca de 31 retornaram às suas atividades após o período eleitoral.
Por isso, o Ministério da Defesa trouxe a PEC ao conhecimento do Planalto para obrigar que militares abandonem definitivamente o serviço militar quando se candidatarem a cargos eletivos. Nesse sentido, a medida impõe ainda que, mesmo perdendo as eleições, eles não poderão retornar aos cargos.
Ainda conforme pesquisa do portal Globo, a maioria dos militares eram apoiadores do bolsonarismo. A princípio, o Republicanos, que fez parte da coligação do ex-presidente, recebeu oito candidaturas, seguido pelo PTB, que teve sete.
Enquanto isso, o PL, partido de Bolsonaro, promoveu seis militares da ativa. Com isso, dos 56 tiveram suas candidaturas permitidas pela Justiça Eleitoral, cinco foram direto para a reserva. Entretanto, não foram encontrados no Diário Oficial ou em boletins do Exército Brasileiro, informações atualizadas sobre os outros 21.
Vale ressaltar que a Constituição Brasileira não proíbe que militares com mais de dez anos de serviço voltem às suas atividades após se candidatar. Ou ainda, podem ir direto para a reserva, caso sejam eleitos.
Além disso, caso o tempo de serviço seja menor, a legislação obriga a “afastar-se da atividade” — a jurisprudência adotada pelos tribunais superiores é de afastamento definitivo, mesmo que não seja eleito.
Então, já que é permitida a candidatura, mas não é permitida a filiação partidária, os militares ativos só podem se juntar a uma legenda nas convenções partidárias, dois meses antes da eleição.
Por fim, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica expediram no último mês algumas orientações para integrantes do serviço ativo cancelarem suas filiações que ainda estejam ativas.
Militares que se candidataram e retornaram ao Exército
A seguir, confira alguns dos militares que, mesmo após perder as eleições, retornaram às atividades no Exército e/ou Forças Armadas:
- Tenente-coronel Costa e Silva: Lotado na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera (SP), se licenciou das atividades antes das eleições de 2022. Porém, retornou às atividades;
- Tenente Mosart Aragão: a princípio, foi assessor da Presidência até metade de 2022, quando saiu do serviço para disputar o cargo de Deputado Federal. Foi reintegrado depois de ter perdido as eleições;
- Coronel Quintino: Disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não foi eleito. Com isso, voltou ao Exército;
- Sargento Eder Franco: Atualmente, é militar da Marinha, e se candidatou a Deputado Federal no Amazonas. Contudo, não se elegeu e também retornou às atividades.
Outros detalhes sobre a PEC dos militares
A princípio, o deputado Carlos Zarattini (PT) é o autor de uma outra PEC mais completa que a preparada pelo atual governo para restringir os militares na política.
De acordo com a proposta de Zarattini, o militar deve ir diretamente para a reserva caso ocupe qualquer cargo de natureza civil. Ou seja, que entre na política ou similares.
“Precisamos separar definitivamente essa confusão que é feita de que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Eles têm uma atividade profissional, a de defesa do território e da soberania nacional”, afirmou o deputado.
Inicialmente, Zarattini já começou a colher assinaturas para que sua proposta possa ir para a Câmara. Nesse sentido, ele afirma já ter conseguido 70 das 171 assinaturas necessárias.
Além disso, ele também afirma que não tem encontrado qualquer tipo de resistência por parte do Exército Brasileiro. Porém, por não ser um assunto popular, é preciso um esclarecimento maior para os parlamentares.
Por fim, o petista acredita que o governo também está considerando o assunto. Inclusive, ele informou que até o momento não sabe de qualquer conversa sobre unir a tramitação da PEC dele a que já está sendo estudada pelo Ministério da Defesa.
Como você pode ver, caso seja aprovada, a PEC vai proibir que militares que saírem como candidatos retornem às suas atividades. Além disso, a medida se aplica até mesmo para quem perder a candidatura.Se você deseja saber mais sobre política e notícias sobre o Brasil e o mundo, não deixe de acompanhar nosso portal!
