A famosa PEC da Transição, acabou de ser aprovada recentemente na noite dessa quarta-feira (7) e noticiada por vários veículos de comunicação no dia (8) de dezembro.
O Plenário do Senado realizou esta aprovação em dois turnos. Este faz com que seja aumentada cerca de dois anos o teto de gastos baseado em R$ 145 bilhões.
Equivalente a uma parte deste valor que pode ir para programas sociais como o conhecido Bolsa Família de R$ 600, sem contar o valor adicional de R$ 150 para filhos com menos de 6 anos. No entanto para arrecadações que forem feitas a mais, cerca de, R$ 23 bilhões prometem ser direcionados a demais investimentos.
Para entender em detalhes a PEC da transição, a gente te explica os detalhes oque é e muito mais, no conteúdo a seguir.
Entenda primeiro: o que é uma PEC
Bastante útil dentro de nossa democracia a (PEC) é sigla de Proposta Emenda constitucional.
Existe a nossa constituição e a PEC é basicamente onde senadores, presidente, ministros adicionam “textos” a ela, que podem ser aprovados ou não. Tem como função principal modificar os textos de nossa constituição, sem que haja necessidade dos tramites de fazer uma assembleia.
Mas não se preocupe caso você pense que seja simples mudar uma constituição, afinal ela tem como base pontos inalteráveis como do (artigo 60, inciso 4º) refere a Cláusulas Pétreas, garante de forma irrevogável;
- Separação dos Poderes;
- Voto secreto, universal, direto e periódico;
- Garantias e direitos individuais.
Saiba o que é a famosa PEC da transição
Segundo fontes do politize, uma PEC se trata do fato de que quando um novo presidente é eleito, antes de tomar o direito de seu mandato, será necessário dar uma olhada “na casa” no qual vai assumir e comandar, colhendo informações sobre possíveis problemas que poderá ter ao longo da jornada e consequentemente nos anos seguintes ao mandato.
E quem cuida desta parte é uma grande equipe,que é feita e escolhida pelo presidente e vai tratar de ajudar o presidente a cumprir todos objetivos propostos até o fim de seu mandato.
Entenda como foi a votação
Chamada de maneira irônica de PEC do “Estouro de Gastos”, ela foi aprovada em primeira instância devido aos seus 64 votos contra 16, já em segundo turno entre 64 contra 13 votos.
Considerando ainda que o mínimo de votos necessários a fim de realizar uma possível aprovação era de 49.
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) era ainda o único senador a realizar uma proposta. O desejo era que o valor de 145 bilhões previsto na PEC tivesse uma base de redução mais significativa que equivalesse a 100 bilhões, segundo ele.
Além do mais o senador colocava como “detalhe” que desejava que este respectivo valor de 145 bilhões, baixasse para 100 bilhões e que, fosse gasto em apenas um ano e não dois como de fato foi colocado.
Em sua justificativa o senador disse que o valor era um pouco demais.
Porém chegado o novo time do governo Lula que tinha como objetivo passar por cima da proposta de Oriovisto Guimarães que é adversário, mas para que ocorresse tudo como planejado, seriam necessários outros 49 votos. Cantando uma espécie de vitória, antes do tempo, já que o texto base foi aprovado com 64 votos, duas vezes consecutivas.
No entanto desta vez não aconteceu como o esperado, e o senador afirmou a seguinte fala:
“Isto é como um pênalti que por sorte o time adversário jogou fora, e a três bolas que foram chutadas por ele, bateram errado, trave”
Fazendo uma analogia a quantidade de votos.
Entenda mais a fundo a história
Parece que vai seguir por algum tempo essa história afinal a PEC da Transição visa fazer um tipo ampliação sobre o teto de gastos em R$ 145 bilhões para os respectivos anos de 2023 e 2024 visando pagamentos dos programas sociais como do Auxílio Brasil (que com o retorno do governo Lula, vai se chamar novamente de Bolsa Família).
Além do mais será liberado outros R$ 23 bilhões referentes a investimentos, esse valor em específico será fora do teto para o caso de uma arrecadação extra para investimentos como citamos no início da matéria.
Levando ainda em conta que esta PEC vai ser votada em diferentes dois turnos. Serão necessários cerca de 308 votos além de um total de 520. Sem contar que muitas mudanças no texto podem ocorrer, caso isso se confirme ele será votado novamente, e a história se repetirá.
Lembrando que no início deste ano que começa, precisamente em fevereiro de 2023, o Governo Lula toma posse e parece que não será tão simples, tendo em vista somente nesta votação um “trailler” da rivalidade, já que foi deixado claro o tom “feroz” da votação por Oriovisto Guimarães. Sendo apenas um “início” das disputas políticas dentro do senado, Será!?
Além de tudo o recesso está aí, pela chegada das festas de Natal e Ano Novo, portanto teremos uma pausa que começa no dia 18 de dezembro, no congresso.
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