Infelizmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil atualmente, apesar de ser proibido pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação trabalhista brasileira. A exploração de trabalhadores em situações análogas à escravidão geralmente ocorre em áreas rurais, especialmente na região amazônica e em plantações de cana-de-açúcar, café e soja.
Porém, notícias dos últimos dias trouxeram à tona implicações desse trabalho escravo na contemporaneidade. Casos como os das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul, onde mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação de escravidão trabalhando nas colheitas de uva.
Logo, em São Paulo, outras 32 pessoas foram resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A. Outra situação, mais recente, foram de trabalhadores no Festival Lollapalooza 2023.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2018 e 2021, foram resgatados cerca de 4.000 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. A maioria desses trabalhadores era do sexo masculino, com baixa escolaridade e vinda de regiões mais pobres do país.
As práticas que caracterizam o trabalho escravo incluem jornadas extenuantes, condições degradantes de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual, alimentação insuficiente, violência física e psicológica e retenção de documentos pessoais.
Conheça cada um desses três casos que repercutiu na mídia nos últimos dias.
Lollapalooza 2023
O mais recente foi o do festival Lollapalooza que ocorreu autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo. Cinco profissionais que trabalhavam na preparação do evento foram resgatados, após serem flagrados exercendo trabalhos semelhantes à escravidão.
Conforme matéria publicada no site da UOL, os trabalhadores eram submetidos a condições semelhantes à escravidão. O festival de música contratou funcionários sem nenhuma formalidade e sem os devidos registros trabalhistas.
Ainda, de acordo com o site, cinco profissionais foram resgatados pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo. Uma das vítimas disse que tinha jornada diária de 12 horas, trabalhando como carregadores de bebidas. Além disso, eles eram obrigados a ficar em uma tenda de depósito, dormindo em cima de papelão e de paletes para vigiar a carga.
Os funcionários atuavam ainda na informalidade, sem os devidos registros trabalhistas. Os cinco trabalhadores prestavam serviços para a empresa Yellow Stripe, uma terceirizada contratada pela Time 4 Fun, dona do Loolapalooza no Brasil.
As empresas foram notificadas e serão responsabilizadas pela situação dos cinco trabalhadores escravizados. Ambas as duas empresas foram obrigadas a ressarcir cada um dos trabalhadores em aproximadamente R$ 10 mil pelos salários devidos, verbas rescisórias e horas extras.
Caso o Ministério Público do Trabalho entre com pedido de verbas indenizatórias, o que não tem prazo para ocorrer, o valor das indenizações ainda pode aumentar.
Porém, não é a primeira vez que o Lollapalooza ignora a dignidade dos trabalhadores. Em 2019, pessoas em situação de rua foram contratados por R$ 50 para cumprir diárias de 12 horas para montar os palcos.
Vinícolas
Em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha no Rio Grande do Sul, a notícia de que três vinícolas realizavam trabalho escravo repercutiu em toda mídia nacional. As vinícolas são Garibaldi, Salton e Aurora.
Mais de 200 trabalhadores eram terceirizados da empresa Fênix (Oliveira e Santana) e trabalhavam em regime de escravidão na colheita e entrega de uvas. A empresa foi denunciada em flagrante por um dos trabalhadores que conseguiu escapar do alojamento, ou, digamos, prisão.
Esses trabalhadores viviam em condições onde eram submetidos a péssimas condições de higiene, jornada abusiva, comida estragada, espancamento, entre outras perversidades.
As três vinícolas da Serra Gaúcha que foram denunciadas por trabalho escravo e assinaram acordo com o Ministério Público. O acordo prevê a indenização dos trabalhadores que denunciaram a situação das condições que eram submetidos no trabalho. Assim comparáveis à escravidão.
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram o acordo extrajudicial que prevê R$ 2 milhões a serem repassados aos 207 trabalhadores. Porém, elas alegaram desconhecer o fato. Como assim?
O proprietário da Fênix foi preso, no entanto, logo liberado após o pagamento de fiança. Também foi assumido, por parte das vinícolas, o compromisso de pagar mais R$ 5 milhões para as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo.
Fazenda de cana de açúcar
Trinta e dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em um canavial da zona rural de Pirangi (SP), no fim de janeiro deste ano. O canavial prestava serviço para a Colombo Agroindústria S/A, que produz o açúcar refinado Caravelas.
Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores eram do estado de Minas Gerais, na região do triângulo mineiro. No ano passado, eles disseram ter sido ludibriados por representantes de uma empresa que presta serviço no ramo açucareiro.
A empresa Caravelas era contratante da empresa terceirizada que está em negociação para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União.
A empresa terceirizada comprometeu-se a sanar as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais fiscalizados e garantir o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem.
Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho e de moradia. Eles dormiam em colchões no chão. Não havia banheiros e nem ventilação nos cômodos. Além disso, toda a fiação estava exposta, com risco de choque elétrico e incêndio.
Escravidão no Brasil
As autoridades brasileiras têm tomado medidas para combater o trabalho escravo, como a criação de uma “lista suja” de empregadores flagrados explorando trabalhadores em situação de escravidão. A atuação da Polícia Federal e do MPT em operações de fiscalização e a implementação de políticas públicas de inclusão social e de fortalecimento da fiscalização trabalhista.
No entanto, ainda há muito a ser feito para erradicar definitivamente essa prática no país. Infelizmente, ainda é uma forma de atividade econômica que persiste na realidade brasileira. Contudo, é uma grave violação aos direitos humanos.
O registro de trabalho escravo no Brasil é frequente nos registros dos órgãos responsáveis. Mesmo sendo proibida essa forma de trabalho pela legislação brasileira.
O estado de Minas Gerais foi o que registrou os maiores números de trabalhadores resgatados da escravidão em 2021. As atividades agropecuárias estão envolvidas nos maiores índices de trabalho escravo no Brasil.
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