Se você é (MEI) Microempreendedor Individual, e recebeu em 2022 rendimentos superiores a R$28.559,70, sim é preciso declarar o Imposto de Renda 2023.
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
Ele nada mais é do que um modelo empresarial simplificado para profissionais autônomos com ganhos anuais de no máximo até R$81 mil.
Neste artigo ainda traremos mais informações sobre o MEI e o que você precisa saber para fazer sua declaração.
Porém, antes vamos saber um pouco mais sobre o Imposto de Renda 2023.
Informações gerais sobre o imposto
O Imposto de Renda é a taxa cobrada pelo governo sobre o rendimento de cada contribuinte. Historicamente, a primeira cobrança foi feita no ano 10 d.C., pelo imperador Wang Mang da Dinastia Xin.
De acordo com a Legislação Brasileira é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 todo cidadão residente no país que teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, em 2022.
A hora de declarar o IR no Brasil é popularmente conhecida como “prestar contas ao leão”. A expressão nasceu em 1979, quando o animal foi escolhido para simbolizar o imposto em uma campanha publicitária.
O objetivo da Receita Federal era fazer a divulgação nacional do imposto. Associando sua lealdade e força.
Tanto o IR pessoa física, quanto o microempreendedor precisam entregar sua declaração até 31 de maio.
Como fazer a declaração
O contribuinte pode escolher fazer a declaração do IR 2023 pelo computador ou pelo celular.
Para entregar a declaração via computador é preciso preencher o Programa Gerador da Declaração. O PGD IRPF 2023 está disponível no site da Receita Federal.
Para o cidadão que preferir fazer a declaração pelo celular ou tablets, é preciso baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Disponível no Google Play, para Android ou na AppStore, para o sistema iOS.
Lembrando que a entrega dos documentos pode começar a ser entregue a partir de 15 de maio. Para o IR 2023, a Receita Federal destacou que dará prioridade no recebimento para quem utilizar a função pré-preenchida e ou, optar por receber a restituição via Pix.
Os pagamentos correspondentes a restituição do imposto, serão realizados em 5 lotes, entre 31 de maio e 29 de setembro.
Caso o contribuinte não faça sua declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal estará sujeito a pagar multa no valor mínimo de R$165,74.
É importante ressaltar que o valor pode sofrer alteração de até 20% do imposto total devido. Portanto fique atento aos prazos.
Para saber mais sobre o Imposto de Renda 2023 e como fazer sua declaração, clique aqui.
Microempreendedor também precisa declarar o IR 2023
Já sabemos que o MEI é uma categoria de microempresa para trabalhadores autônomos formalizarem, de forma prática, seu pequeno negócio.
Consequentemente, todas as atividades regularizadas pela Lei Complementar 123/2006, também devem fazer a declaração anual do imposto de renda.
O IR 2023 deve ser entregue por todo negócio que tenha renda tributável superior a R$28.559,70. Os rendimentos tributáveis são todos os ganhos taxados pelo próprio Imposto de Renda.
O microempreendedor também é obrigado a entregar a declaração caso tenha recebido valores não tributáveis acima de R$40 mil. Ou seja, rendimentos que não representam acréscimo patrimonial.
Como fazer a declaração MEI
Para legalizar os rendimentos da empresa perante o governo o MEI precisa preencher a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional.
O envio do DASN é feito pela Internet, no site da Receita Federal. Diferente da declaração de pessoa física, não precisa ser feito através de nenhum download de programa externo.
O prazo para o preenchimento dos dados começou em janeiro e termina em 31 de maio.
Documentos necessários para declarar o MEI 2023
Para preencher os dados da Declaração Anual Simplificada, são necessários apenas os seguintes documentos:
- Faturamento total do ano de 2022;
- Divisão do valor entre revenda (comércio) ou venda (indústria); e
- Dados sobre empregados (caso se aplique).
A Declaração de Imposto de Renda para o microempreendedor é muito simples. Com esses documentos em mãos, basta acessar a plataforma e preencher o formulário. Será preciso informar o CNPJ da empresa.
Não esqueça de imprimir o recibo ao finalizar o preenchimento. Ele é o documento que prova que sua empresa está em dia com as obrigações tributárias.
Para realizar sua Declaração de Imposto MEI 2023, clique aqui.
O microempreendedor que não teve faturamento, precisa declarar o IR 2023?
Para o MEI que não tenha tido rendimento com a empresa no ano de 2022 também é preciso fazer a declaração.
Sendo assim, todos os contribuintes que possuam MEI precisam enviar suas informações pelo DASN (Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional).
Neste caso, o documento funciona como comprovante de cumprimento das regras MEI, mesmo sem rendimento anterior.
Agora que você já sabe como fazer sua declaração de IR para MEI, vamos conhecer mais sobre a categoria de microempreendedor individual.
As vantagens de ser MEI
O empreendedor que puder fazer o cadastro como MEI terá diversas vantagens, além claro de sair da informalidade, garantindo direitos e deveres como empresa.
Entre os principais benefícios de se tornar MEI é a gratuidade do CNPJ, que é a identificação jurídica perante a Receita Federal.
Sem contar os tributos reduzidos, quando comparados a pequenas ou grandes empresas.
A garantia dos direitos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.
Com o MEI o empreendedor pode contratar legalmente um colaborador. E contar com facilidades em empréstimos bancários.
Mulheres empreendedoras
E no mês que homenageia as conquistas femininas é importante destacar o papel delas no empreendedorismo.
Muitas vezes o negócio pessoal é para completar a renda familiar ou conciliar a vida profissional com o papel de mãe.
Os motivos são diversos, mas o fato é que as mulheres são maioria quando o assunto é empreender. Para a microempreendedora Elaine Martins Hirakawa, trabalhar com a personalização de presentes, foi a necessidade de criar e produzir.
Estilista de formação, Elaine tinha o instinto de empreender. Como ela mesmo diz “A vontade de empreender era muito grande, já na época em que eu trabalhava em uma confecção.”
Seu diferencial está na criação artística por meio do lettering, personalizando de canecas a paredes em outras pequenas e grandes empresas.
Hoje, 15 anos depois da primeira tentativa, Elaine aprendeu na prática o mais importante para qualquer empreendedor: saber vender.
“Na primeira vez que comecei, produzimos e não sabíamos para quem vender. Aprendi com erro e fazendo cursos”. A empresária completa:
“Ter o MEI me ajuda a manter em ordem a parte burocrática da empresa, porque ele protege o pequeno empresário.” Conheça o trabalho dela pelo Instagram.
Apesar disso, os números ainda mostram o domínio dos homens a frente dos pequenos negócios. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, de 2019, 67% de empreendedores são homens, enquanto 33% são mulheres.
Retrato de um conhecido cenário de desigualdade tão comum entre nós. Isso porque ter mulheres a frente de pequenos ou grandes negócios é uma situação recente. Já que até os anos 60, era raro ver elas a frente de empresas.
Lembrando que para ter o MEI, a atividade precisa ser considerada da área de atuação e fazer o cadastro no Portal do Empreendedor.
Algumas das atividades permitidas pelo MEI:
- Lanchonetes
- Casas de café, chás e similares
- Cabeleireiro
- Manicure/pedicure
- Comércio de artigos de vestuário e acessórios
- Manutenção e instalação elétrica
- Atividades de estética
- Serviços e cuidados com a beleza
Esses são apenas alguns exemplos para você que precisa ou tem o desejo de empreender. O importante é encontrar uma área de identificação, se preparar com pesquisa, cursos e planejamento.
Oportunidades para empreender ainda em 2023
Uma vez que o concesso popular diz que o ano só começa depois do carnaval, ainda dá tempo de empreender em 2023. O setor de tecnologia, com as ferramentas digitais prometem continuar em alta.
Para a professora do MBA de Empreendedorismo e Desenvolvimento de Novos Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Maria Candido Torres, a tecnologia continuará como uma das áreas mais lucrativas em 2023.
“Com a alta do digital, com certeza precisaremos de regras e direito com especialistas em Digital. Além disso as pessoas estão mais atentas aos seus direitos.”
Em uma busca rápida pela Internet, além das oportunidades com produtos de informática e eletrônicos, alimentação saudável, delivery e franquias, outras tendências se destacam.
Neste artigo também abordaremos a questão das franquias. Não perca.
Conheça as principais tendências do mercado para 2023
Entre as principais oportunidades para empreender em 2023, destaque para: produtos de moda e acessórios, clube de assinaturas e dropshipping.
Trabalhar com a moda é um dos negócios mais procurados por quem pretende empreender. Porém a novidade fica por conta do O dropshipping
A ferramenta permite vender pela internet sem ter o produto em mãos, ou sem a necessidade de estoque físico. Claro que o dropshipping se aplica para qualquer mercado.
Na prática, funciona como uma loja virtural que realiza vendas de uma outra empresa fornecedora, responsável pelo armazenamento, estoque e entrega dos produtos.
Ainda prefere investir no mercado tradicional da moda? Aposte nas tendências de brechós e roupas plus size. O importante neste segmento tão popular é achar seu diferencial. Aposte.
Outro negócio que promete crescer em 2023 são os clubes de assinatura. Aqui, os produtos ou serviços são vendidos de forma contínua, periódica.
Recentemente essa modalidade ganhou popularidade com a venda de vinhos, com a empresa Wine, por exemplo.
De qualquer forma, o Clube de Assinatura, é uma oportunidade para qualquer produto: livros, cosméticos, alimentos e produtos pets são apenas algumas das possibilidades.
Independente das tendências de mercado, não esqueça de fazer uma boa pesquisa e planejamento. Uma vez que você já aprendeu como declarar seu Imposto de MEI neste artigo.
Falando em grandes empresas, como a Wine, vamos esclarecer alguns pontos sobre as franquias.
As franquias são um bom negócio
Quando o assunto é empreender, logo o modelo de franquias vem à mente.
Também conhecida como “franchise”, é um modelo de negócio onde o empreendedor adquire o direito de usar a marca de uma outra empresa.
A modalidade é indicada para novos empreendedores justamente por já apresentar um negócio estruturado e validado pelo mercado e pelo público.
Existem modelos de franquia online e físicas. Os exemplos mais comuns de franquias são as lojas de shopping, espalhadas pelas grandes cidades.
Resumidamente a franquia funciona assim: o empreendedor investe e uma unidade que será gerenciada por ele. E, por sua vez, a rede franqueadora fornece gestão administrativa, contabil e financeira.
Mas, para o empreendedor, o modelo de franquia é um bom investimento? A resposta é sim. Para uma pessoa que sonha com um negócio próprio, começar por esse modelo, pode trazer as seguintes vantagens:
- Não precisar ter experiência no ramo escolhido;
- Menos riscos, levando em conta que o negócio já está no mercado;
- Suporte técnico, administrativo e de gestão;
- Troca de experiências;
- Marketing com a rede; e
- Indicações de fornecedores e equipamentos.
Essas são apenas algumas das vantagens de se investir em franquias. Lembre-se sempre de pesquisar. Esse é o primeiro passo para quem quer empreender.
Seja qual a for a escolha para empreender, é importante ressaltar a importância de estar sempre de acordo com as regras da legislação.
O MEI é a forma menos burocrática para se abrir uma empresa hoje no Brasil. E, não se esqueça de estar sempre em dia com a Receita Federal. Agora você já sabe tudo o que precisa para declarar seu IR 2023.
Resumo para fazer sua declaração MEI
- O Microempreendedor Individual que recebeu em 2022 rendimentos superiores a R$28.559,70
- O MEI que não teve rendimentos no ano anterior
- Ter em mãos
- Preencher a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional.
- Imprimir o recibo
